Termos e Condições

Os seguintes Termos e Condições aplicam-se especificamente a este site e podem ser revistos e/ou atualizados a qualquer momento. Sugerimos-lhe que os reveja periodicamente para se manter atualizado.

 

INTERVENIENTES

1. A “Uniforme Escolar” é uma marca da empresa Prohome - Produtos Têxteis, Lda que concebe, fabrica e fornece uniformes escolares a Instituições de Ensino, representando-as comercialmente no site www.uniformeescolar.pt.

2. As “Instituições de Ensino” são os estabelecimentos escolares aqui representados que, tendo contratado a “Uniforme Escolar”, facultam exclusivamente por esta via a compra dos uniformes por si homologados.

3. O “utilizador” é a pessoa que, na qualidade de Encarregado de Educação de um aluno que frequenta a “Instituição de Ensino”, submete pedidos de encomenda neste site. Os produtos constantes deste site não estão disponíveis para venda ao público generalizado, pelo que, se não frequenta ou não representa alguém que frequenta a “Instituição de Ensino”, não deve utilizar este site.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todos os conteúdos e produtos constantes neste site estão protegidos pelo Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos, pelo Código da Propriedade Industrial, bem como pela legislação e Tratados Internacionais aplicáveis.

2. A Prohome - Produtos Têxteis, Lda é a única titular dos direitos de autor e de propriedade intelectual dos referidos conteúdos e produtos, à excepção dos logotipos das Instituições de Ensino representadas, cuja propriedade intelectual lhes corresponde.

3. Nenhum conteúdo e/ou produto pode ser reproduzido, divulgado ou copiado, no seu todo ou em parte, sem autorização expressa do seu autor.

 

DADOS PESSOAIS E CONSENTIMENTO

1. Privilegiando a segurança e privacidade do utilizador, a Uniforme Escolar cinge-se ao processamento de dados estritamente necessários para o funcionamento do site, sendo estes: o nome, o endereço de email e a instituição de ensino que frequenta. Se optar pelo método de pagamento Mbway, é necessário que informe também o seu o número de telemóvel. Não são processados quaisquer outros dados sensíveis, tais como: informações bancárias, informações fiscais ou quaisquer outras formas de identificação pessoal. Para saber mais sobre a nossa Política de Privacidade e o nosso compromisso com o RGPD (Regulamento Geral Protecção de Dados) clique aqui. 

2. A omissão e/ou inexatidão dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem implicar falhas no processamento do seu pedido.

3. Ao utilizar este site, nomeadamente ao submeter pedidos, o utilizador compreende e aceita os Termos e Condições aqui expressos.

 

ERROS DE HARDWARE, SOFTWARE OU REDE

1. A Uniforme Escolar não poderá ser responsabilizada por transmissões electrónicas incompletas ou que tenham sofrido falhas técnicas, nomeadamente de mau funcionamento da rede de internet, do “hardware” ou “software” ou de qualquer outro meio informático equivalente.

 

PRODUTOS E MANUTENÇÃO

1. Os artigos disponíveis neste site são homologados pelas respetivas Instituições de Ensino e foram desenvolvidos e fabricados em conformidade com os mais altos padrões de qualidade. Os materiais usados provêm de fornecedores certificados e obedecem a um rigoroso controlo de qualidade, cumprindo com o Oeko-Tex® Standard 100 e com as normas ISO (International Organization for Standardization) aplicáveis.

2. Todos os artigos estão identificados por meio de etiqueta, costurada no seu interior, mencionando a composição têxtil e as respetivas instruções de lavagem e manutenção.

3. Para preservar os seus produtos nas melhores condições deve sempre cumprir com as instruções de manutenção indicadas e adquirir o numero de peças suficientes mediante a intensidade do uso.

 

PREÇOS

1. Os preços de venda incluem I.V.A e são passíveis de alteração em qualquer momento sem aviso prévio. Na eventualidade de se identificarem erros informáticos no cálculo e apresentação dos preços, a Uniforme Escolar reserva o direito de invalidar qualquer pedido de encomenda em decurso.

 

MOSTRUÁRIO FÍSICO E CONTACTO PRÉVIO COM O PRODUTO

1. Os produtos estão disponíveis para serem experimentados na respetiva Instituição de Ensino, em local e horário determinado pela Instituição. Desta forma, o utilizador pode conhecer fisicamente os produtos e testar o tamanho que melhor se adequa às suas necessidades.

 

PEDIDOS DE ENCOMENDA

1. Os pedidos de encomenda devem ser efetuados exclusivamente através deste site na área destinada para o efeito e apenas por utilizadores na qualidade de Encarregados de Educação de um aluno que frequenta a Instituição de Ensino. 

2. Não é possível juntar no mesmo pedido produtos de diferentes Instituições de Ensino, nem é viável proceder a um pedido caso o utilizador não frequente, ou não represente alguém que frequenta, a Instituição de Ensino. Se avançar com um pedido nestas condições este será cancelado e o pagamento restituído.

3. Na eventualidade de o utilizador ter finalizado e pago um pedido cujo(s) artigo(s) tenha(m) sofrido ruptura de stock nesse momento, este será contactado e o seu pagamento será restituído.

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PAGAMENTOS

1. Os métodos de pagamento disponíveis são: “Referência Multibanco” e "Mbway". Ao finalizar um pedido o utilizador escolhe o método que mais lhe convém. Caso opte por utilizar "Referências Multibanco" receberá um email com referências para pagamento válidas apenas durante o próprio dia. Saiba mais sobre este método de pagamento aqui. Caso opte por utilizar "Mbway" o utilizador deve indicar o número de telemóvel que associou ao serviço e validar a operação no seu dispositivo imediatamente. Saiba mais sobre este método de pagamento aqui. Caso o utilizador não efetue/valide o pagamento nos respetivos períodos de tempo, o seu pedido é cancelado.

 

ENTREGAS

1. As entregas são feitas presencialmente na respetiva Instituição de Ensino, mediante a apresentação, impressa e preenchida da “Nota de Levantamento”.

2. A “Nota de Levantamento” é enviada por email ao utilizador assim que o artigo fica disponível para recolha na respetiva Instituição.

3. No momento da entrega o utilizador confirmará a correspondência do pedido com os bens entregues.

4. Caso o utilizador não levante o seu pedido em 10 dias úteis, será contactado por email. Na eventualidade de não se obter resposta nos 22 dias úteis seguintes, o artigo voltará ao armazém e será novamente comercializado.

 

FATURAS E RECIBOS

1. As faturas e recibos são emitidos pela respetiva Instituição de Ensino após a entrega dos bens.

 

DEVOLUÇÕES POR ARREPENDIMENTO

1. Aceitam-se devoluções por arrependimento no prazo de 14 dias após a notificação de que o artigo está disponível para recolha e desde que os artigos em epígrafe não tenham sido usados, lavados, alterados ou danificados, apresentando-se em bom estado de conservação e contendo a etiqueta inviolável original. 

2. A intenção de devolução deve ser comunicada previamente por email para info@uniformeescolar.pt e posteriormente efetuada na respetiva Instituição de Ensino, seguindo as instruções enviadas em resposta.

3. Cumprindo-se os pontos anteriores, a Instituição de Ensino creditará ao Encarregado de Educação o valor correspondente à devolução efetuada.

4. Não é possível solicitar diferentes devoluções por arrependimento para um único pedido. 

5. Não se efetuam trocas de artigos. No caso de pretender trocar um artigo, pode proceder à devolução conforme descrito acima e, paralelamente, submeter um novo pedido de encomenda com o artigo pretendido.

 

RECLAMAÇÕES POR DEFEITO DE FABRICO

1. Todos os artigos são submetidos a um rigoroso controle de qualidade, pelo que eventuais defeitos de fabrico são detetados previamente à sua comercialização. 

2. Se, excecionalmente, for fornecido um artigo defeituoso, o utilizador deve expor a sua reclamação por email para reclamacoes@uniformeescolar.pt, e entregar o respetivo artigo na Instituição de Ensino correspondente para análise. O defeito apresentado deve ser inequivocamente de fabrico, não decorrente do uso e comunicados nos prazos legais. Confirmando-se a origem do defeito, o utilizador será reembolsado do valor correspondente.

 

RAL (RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS)

1. No cumprimento da Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro, informa-se que, em caso de litígio, o utilizador pode recorrer a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

       CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo)

       TRIAVE (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa)